O Dia do Orgulho LGBTQIAP+, comemorado em 28 de junho, é um marco que celebra a voz das pessoas da sigla que buscam a conquista de direitos básicos. É impressionante pensar que, até 1960, ser homossexual era um crime em quase todos os Estados Unidos da América.
A população LGBT já foi submetida a diversas violências em todo o mundo, inclusive terapias de choque, lobotomia e torturas, sob o pretexto de que a homossexualidade era uma doença de ordem mental. Alguns países ainda criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo.
Neste artigo, vamos falar de quais direitos já foram conquistados aqui no Brasil pelo movimento LGBT e como há muito do que se orgulhar, ainda que tenhamos muito por conquistar também. Vem com a gente!
(1978) O início da organização do movimento LGBT
A Rebelião de Stonewall aconteceu em 1969 nos EUA, período em que passávamos pela ditadura militar (1964-1985) no Brasil. Aqui, nos anos 1970, aconteciam reuniões em bares e clubes. Chamados de gueto, os espaços frequentados por gays, lésbicas e travestis eram onde acontecia uma organização inicial de pautas de reivindicações e apoio.
O primeiro jornal de temática homossexual com circulação nacional foi “O Lampião da Esquina”, fundado em 1978, mesma época do surgimento do então chamado “movimento homossexual brasileiro” (MHB).
O jornal fazia oposição à ditadura e denunciava abusos contra pessoas LGBTQIAP+ e impulsionou a criação do Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, além de ter aberto um espaço para participantes lésbicas, com o artigo chamado “Não somos anormais”, em 1979. Dele, também surgiu o jornal ativista ChanaComChana.
(1979) Primeiro Encontro Brasileiro de Homossexuais
o 1º Encontro de Homossexuais Militantes se realizou na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no dia 16 de dezembro. Ele foi importante para mostrar como o movimento LGBT estava ganhando força. Entre as resoluções propostas no encontro, estavam a reivindicação de incluir o respeito à “opção sexual” (como era conhecido na época), na Constituição Federal, além de uma campanha para retirar a homossexualidade da lista das doenças mentais.
(1983) Luta pela visibilidade lésbica
O Ferro’s Bar era um local conhecido da comunidade LGBT em São Paulo, mas, assim como ocorria em outros lugares, não era tão aberto a todas as pessoas da sigla. Um grupo lésbico foi expulso do estabelecimento ao compartilhar o jornal ChanaComChana, o que resultou em um protesto organizado pelo Grupo de Ação Lésbica Feminista em 19 de agosto.
Esse foi um marco para a letra L da sigla e a data (19 de agosto) hoje é conhecida como Dia do Orgulho Lésbico.
(1985) Despatologização da homossexualidade e luta contra AIDS
A primeira ocorrência da aids no Brasil foi identificada em 1982, em São Paulo. Os jornais da época noticiavam a doença como “peste gay”. O período foi muito difícil para esta população na época, pois elas eram vistas como as causadoras da disseminação do vírus e viravam alvo de muito preconceito.
Os grupos ativistas racharam por desavenças e muitos também passaram a concentrar esforços para a luta contra o HIV. Em 1985, nasce o Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (GAPA), o Triângulo Rosa e o Grupo Gay da Bahia (GGB), sendo esse último o principal responsável pela campanha para que a homossexualidade fosse retirada da lista de doenças do Conselho Federal de Medicina do Brasil.
Para se ter uma noção, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) só retirou a homossexualidade da lista de distúrbios psiquiátricos em 1990 – 5 anos depois.
Também foi na década de 1980 que começaram a questionar o termo orientação sexual no lugar de “opção sexual”, já que a homossexualidade é uma condição biológica inata, não uma escolha.
(1992) Fundação da Associação de Travestis e Liberados (Astral)
O ano de 1992 foi muito importante para as pessoas travestis e transexuais, que era ainda muito marginalizado e ignorado. Foi neste ano que foi fundada da Associação de Travestis e Liberados (Astral), no Rio de Janeiro. Neste ano, também se originou o Movimento Nacional de Travestis e Transexuais e a primeira travesti a conquistar um cargo na política brasileira foi eleita, a vereadora do Piauí Katya Tapety.
(1997) Primeira parada do orgulho LGBT
Foi em junho de 1997 que ocorreu a 1ª Parada do Orgulho LGBT no Brasil, na Av. Paulista, em São Paulo. Atualmente, ela é conhecida como a maior do mundo e reúne milhares de pessoas todos os anos. Sempre é escolhido um tema central a ser abordado, com o objetivo de que, além do orgulho de ser quem é, as pessoas também utilizem esse espaço para dar voz a alguma reivindicação do movimento LGBT.
(1999) Proibição da “cura gay”
Apesar de não ser considerada uma doença nem pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990, muitas famílias e pessoas ainda tentavam impor a sexualidade heteronormativa, gerando “tratamentos” como a “cura gay”. A prática só foi proibida pelo Conselho Federal de Psicologia em 1999.
(2002) Redesignação sexual
O processo também conhecido como “mudança de sexo”, do sexo masculino para feminino, só foi permitido pelo Conselho Federal de Medicina em 2002. Quando falamos em feminino para masculino, a conquista passou a valer somente em 2010.
(2011) União estável entre pessoas do mesmo sexo
A legalização para a união estável entre pessoas do mesmo sexo era uma pauta desde 1995, mas foi só em 2011 que ela foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os casais homoafetivos foram reconhecidos como entidade familiar e passaram a poder realizar a adoção conjunta.
Depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que obriga cartórios a realizar o casamento civil entre homossexuais.
(2018) Transgêneros podem alterar o seu registro civil em cartório
O uso do nome social foi permitido em 2016, mas as pessoas trans ainda eram obrigadas a andar com documentos que não eram compatíveis com sua identidade. Em 2018, o STF autorizou a mudança do nome de registro de transexuais e transgêneros, mesmo daqueles que não passaram por cirurgia.
(2019) Criminalização da homofobia
O Brasil é um dos países com maior índice de LGBTfobia, sendo considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo. Por isso, mesmo que a criminalização da homofobia em 2019 não garanta a punição para quem é homofóbico, ela ajuda a combater discursos preconceituosos.
(2020) Liberação para doação de sangue
Após todo o estigma da aids ser uma “peste gay”, pessoas homossexuais eram proibidas de doar sangue. Os dados da época eram ainda imaturos e apontavam as pessoas homossexuais como grupo de risco.
Atualmente, já se sabe que o homem gay não é o culpado, mas sim o sexo desprotegido. O grupo de risco foi substituído pelo comportamento de risco, uma vez que isso não depende da orientação sexual dos gêneros envolvidos.
Com informações mais maduras e a possibilidade de testagem dos materiais nos bancos de sangue, no dia 8 de maio de 2020, o STF derrubou a restrição que proibia homossexuais de doarem sangue.
Ainda existem questões em pauta, uma vez que o Brasil é o país que mais mata trans e travestis em todo mundo e 90% da população transexual e travesti do país tem a prostituição como fonte de renda e possibilidade de subsistência.
Já imaginou não poder ser quem você é? É sobre isso que falamos nessa nova campanha.
Fontes:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/20788_arquivo.pdf
https://brapci.inf.br/index.php/res/download/134446
https://gente.globo.com/a-historia-do-movimento-lgbt-brasileiro/
